Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEFA, DE 13-7-2017
(DO-PA DE 17-7-2017)
(DO-PA DE 17-7-2017)
CADASTRO - Inscrição
Fazenda altera normas relativas ao cadastro
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 SEFA, de 14-5-2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 SEFA, de 14-5-2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
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