Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 321 SEFAZ, DE 11-7-2017
(DO-MA DE 14-7-2017)
(DO-MA DE 14-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera tabela de valores de referência
Foi incluído o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do energético que especifica.
Foi incluído o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do energético que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
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