Informativo 29 - Página 0 - Ano 2017
ATO 24 COTEPE/ICMS, DE 13-7-2017
(DO-U DE 14-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U DE 14-7-2017)
Alterado Ato que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis
Por meio deste Ato fica alterado o Ato 42 Cotepe/ICMS, de 2-10-2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, com efeitos a partir de 1-9-2017.
Por meio deste Ato fica alterado o Ato 42 Cotepe/ICMS, de 2-10-2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, com efeitos a partir de 1-9-2017.
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