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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2017

PROTOCOLO ICMS 19, DE 4-7-2017
(DO-U DE 5-7-2017)

CAFÉ – Controle Fiscal

São Paulo é excluído do Protocolo ICMS 55/2013
O referido Ato dispõe sobre mecanismos de controle na circulação de café em coco e em grão cru, nas operações entre contribuintes sediados nos Estados signatários.
São signatários os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Parana e Rio de Janeiro.








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