Informativo 27 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 87 SEFAZ, DE 29-6-2017
(DO-RJ DE 3-7-2017)
- Retificação no DO-RJ de 7-7-2017 -
(DO-RJ DE 3-7-2017)
- Retificação no DO-RJ de 7-7-2017 -
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS
Este Ato promove diversas alterações no Anexo I da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 7-2-2014, que trata sobre o cadastro de contribuintes, dentre as quais destacamos as seguintes:
– a determinação de que o contribuinte deve solicitar a paralisação temporária junto à Sefaz, quando interromper as atividades no período de 60 dias, observando-se que antes o período era de 30 dias;
Este Ato promove diversas alterações no Anexo I da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 7-2-2014, que trata sobre o cadastro de contribuintes, dentre as quais destacamos as seguintes:
– a determinação de que o contribuinte deve solicitar a paralisação temporária junto à Sefaz, quando interromper as atividades no período de 60 dias, observando-se que antes o período era de 30 dias;
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