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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 30.710, DE 26-6-2017
(DO-SE DE 27-6-2017)

FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - Alteração das Normas

Estado altera regras do FEEF
Esta modificação do Decreto 30.749, de 18-1-2017, dispõe que para as empresas beneficiadas pelo PSDI que atuem nos segmentos têxtil, laticínio e agroindustrial, o valor do FEEF será reduzido em 50% durante o período de julho a dezembro do exercício de 2017.







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