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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2017

PROTOCOLO ICMS 17, DE 22-6-2017
(DO-U DE 23-6-2017)

CAFÉ – Controle Fiscal

Paraná adere ao Protocolo ICMS 55/2013
O referido Ato dispõe sobre mecanismos de controle na circulação de café em coco e em grão cru, nas operações entre contribuintes sediados nos Estados signatários.
São signatários os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.








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