RESOLUÇÃO 19 SEFAZ, DE 20-6-2017 (DO-E SEFAZ-AM DE 21-6-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis Foi alterado dispositivo da Resolução 31 SEFAZ, de 30-12-2015, que especifica os combustíveis constantes no item12 doAnexo II-Ado Regulamento do ICMS.