Informativo 0 - Página 0 - Ano 1996
RESOLUÇÃO 1 CD-PIS/PASEP, DE 15-10-96
(DO-U DE 16-10-96)
Alterada pela Resolução 3 CD-PIS/PASEP, de 20-6-2017
(DO-U DE 16-10-96)
Alterada pela Resolução 3 CD-PIS/PASEP, de 20-6-2017
SALDO DAS CONTAS – Saque
Aprovada norma sobre liberação do saldo das cotas do PIS/Pasep no caso de neoplasia maligna
O referido ato estabelece as condições para saque das contas do PIS/Pasep quando o titular ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer).
O referido ato estabelece as condições para saque das contas do PIS/Pasep quando o titular ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer).
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