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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 46.012, DE 1-6-2017
(DO-RJ DE 2-6-2017)
Revogado pelo Decreto 46.356, de 11-7-2018

INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural

Governador regulamenta o Fundo Estadual de Cultura
Este Ato regulamenta o fundo reformulado pela Lei 7.035, de 7-7-2015, para financiamento da política pública estadual de cultura, com objetivo de fomentar as atividades culturais.





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