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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 305 SEFAZ, DE 31-5-2017
(DO-SE DE 1-6-2017)

PAUTA FISCAL - Alteração

Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal de mercadorias
Foram introduzidas modificações na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.







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