Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 256 SEFAZ, DE 26-5-2017
(DO-MA DE 29-5-2017 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 31-5-2017)
(DO-MA DE 29-5-2017 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 31-5-2017)
BASE DE CÁLCULO - Material de Construção
Alterada a tabela de Valores de Referência
Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.
Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 