Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 88 SEFAZ, DE 17-5-2017
(DO-MT DE 22-5-2017)
(DO-MT DE 22-5-2017)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo
Foram estabelecidas regras para o credenciamento junto à Secretaria de Estado de Fazenda, para que o contribuinte faça jus à redução da base de cálculo do ICMS nas operações que cita.
Foram estabelecidas regras para o credenciamento junto à Secretaria de Estado de Fazenda, para que o contribuinte faça jus à redução da base de cálculo do ICMS nas operações que cita.
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