Informativo 22 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 43.219, DE 26-5-2017
(DO-MRJ DE 29-5-2017)
LICENCIAMENTO - Autorização - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 29-5-2017)
Instituído o sistema RIAMFE - Rio Ainda Mais Fácil Eventos
O sistema tem por objetivo simplificar os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
Ficam revogados os Decretos 40.711, de 8-10-2015, 42.930 de 10-3-2017 e 43.091, de 28-4-2017.
O sistema tem por objetivo simplificar os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
Ficam revogados os Decretos 40.711, de 8-10-2015, 42.930 de 10-3-2017 e 43.091, de 28-4-2017.
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