Informativo 21 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 103 SRE, DE 22-5-2017
(DO-GO DE 23-5-2017)
(DO-GO DE 23-5-2017)
Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-5-2017.
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-5-2017.
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