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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 17-5-2017
(DO-PE DE 23-5-2017)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
 






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