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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SEFAZ, DE 11-5-2017
(DO-CE DE 17-5-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato divulga os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido nas operações com água mineral, refrigerante, cerveja e energético, com efeitos a partir de 20-5-2017.








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