INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SEF, DE 27-4-2017 (DO-AL DE 5-5-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera regras relativas à base de cálculo Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.