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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 44.440, DE 16-5-2017
(DO-PE DE 17-5-2017)

CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Estado introduz alterações na legislação tributária
Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações que especifica.







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