Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017
PROTOCOLO ICMS 14, DE 12-5-2017
(DO-U DE 17-5-2017)
FISCALIZAÇÃO - Procedimentos(DO-U DE 17-5-2017)
Santa Catarina cederá sistema de gestão fiscal para o Rio Grande do Norte
Este Ato dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo
denominado SIGEF - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
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