COMUNICADO 24 SRE, DE 12-5-2017 (DO-AL DE 15-5-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda comunica correção das margens de valor agregado Este Comunicado dispõe sobre a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do