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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA 101 SRE, 12-5-2017
(DO-GO DE 15-5-2017)

FEIJÃO – Pauta Fiscal

Fixada pauta fiscal para recolhimento do ICMS nas operações com feijão
Esta alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 16-5-2017.








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