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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEF, DE 11-5-2017
(DO-DF DE 15-5-2017)

MERCADORIA - Classificação

Fazenda orienta sobre a classificação de mercadorias
Esta Instrução Normativa estabelece critérios para aplicação, nas condições que especifica, da NCM/SH adotada na legislação tributária do Distrito Federal no que se refere a tratamento tributário distintivo no âmbito do ICMS.






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