INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SAT, DE 5-5-2017 (DO-TO DE 9-5-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos FRUTAS, BEBIDAS DESTILADAS, AGUARDENTE DE CANA, GELOS, VINHOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS e CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-5-2017.