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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 222 SEFAZ, DE 28-4-2017
(DO-MA DE 5-5-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foram alterados os valores de referência para fins de cobrança do ICMS das bebidas que especifica. com efeitos a partir de 1-5-2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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