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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 43.090, DE 28-4-2017
(DO-MRJ DE 2-5-2017)

IPTU – Base de Cálculo – Município do Rio de Janeiro

Alteradas normas relativas à aplicação do fator de correção para cálculo do IPTU
Esta alteração do Decreto 13.733, de 3-3-95, modifica procedimentos a serem observados na determinação dos fatores de correção, para fins de lançamento do IPTU incidente sobre imóveis não edificados.








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