INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEFAZ, DE 20-4-2017 (DO-TO DE 27-4-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do subgrupo ALGODÃO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 27-4-2017.