ATO NORMATIVO 13 UNATRI, DE 26-4-2017 (DO-PI DE 27-4-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas Foram incluídos, alterados e revogados, com efeitos a partir de 2-5-2017, os dispositivos que especifica do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.