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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2017

RESOLUÇÃO 45 SEFAZ, DE 20-4-2017
(DO-RJ DE 25-4-2017)
 
FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – Normas

Fisco dispõe sobre registro de parcela do FEEF na Escrituração Fiscal Digital
Esta alteração da Resolução 33 Sefaz, de 30-3-2017, dispõe sobre os códigos a serem utilizados na EFD quando o contribuinte estiver desobrigado de realizar o depósito do FEEF, em decorrência de decisão judicial, bem como quando não for apurado valor a ser depositado.







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