INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEFAZ, DE 17-4-2017 (DO-TO DE 19-4-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do subgrupo ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-4-2017.