Informativo 16 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 1.921 RFB, DE 13-4-2017
(DO-U DE 27-4-2017)
- Retificação no DO-U de 19-4-2017-
CONSULTA – Classificação Fiscal de Mercadorias(DO-U DE 27-4-2017)
- Retificação no DO-U de 19-4-2017-
Criado o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias no âmbito da Cosit
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclan) foi criado em consequência da transferência de competência para solucionar consultas sobre classificação de mercadorias da Coana para a Cosit, com o objetivo de concentrar todas as atividades que exijam interpretação da legislação tributária, conforme previsto na
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclan) foi criado em consequência da transferência de competência para solucionar consultas sobre classificação de mercadorias da Coana para a Cosit, com o objetivo de concentrar todas as atividades que exijam interpretação da legislação tributária, conforme previsto na
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