Informativo 16 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.705 RFB, DE 13-4-2017
(DO-U DE 17-4-2017)
CONSULTA - Normas para Formulação(DO-U DE 17-4-2017)
Alteradas normas relativas ao processo de consulta para classificação fiscal de mercadorias
Esta alteração da Instrução Normativa 1.464 RFB, de 8-5-2014, dispõe sobre a transferência de competência para solucionar consultas sobre a classificação de mercadorias da Coana para a Cosit.
Esta alteração da Instrução Normativa 1.464 RFB, de 8-5-2014, dispõe sobre a transferência de competência para solucionar consultas sobre a classificação de mercadorias da Coana para a Cosit.
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