Informativo 16 - Página 0 - Ano 2017
CONVÊNIO ICMS 38, DE 7-4-2017
(DO-U DE 13-4-2017)
- Retificação no DO-U de 3-5-2017 -
(DO-U DE 13-4-2017)
- Retificação no DO-U de 3-5-2017 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Norma Geral
Alterada norma relativa a sistemática da substituição tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 164ª Reunião Ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 7 de
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