PORTARIA 53 SRTb-DF, DE 10-4-2017 (DO-U DE 12-4-2017)
SISTEMA HOMOLOGNET – Implantação pelo MTE
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional do Gama – DF A partir de 2-5-2017, o Sistema Homolognet passará a ser utilizado obrigatoriamente na Agência Regional do Gama, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.