Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 45.976, DE 10-4-2017
(DO-RJ DE 11-4-2017)
SISGIFT – SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS INCENTIVOS FISCAIS E TRANSPARÊNCIA - Instituição (DO-RJ DE 11-4-2017)
Instituído o Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência do Estado do Rio de Janeiro
Por meio do sistema será controlada e acompanhada a concessão dos incentivos fiscais, bem como as futuras concessões, além do cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas incentivadas.
Por meio do sistema será controlada e acompanhada a concessão dos incentivos fiscais, bem como as futuras concessões, além do cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas incentivadas.
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