Informativo 15 - Página 0 - Ano 2017
ATO 21 COTEPE/ICMS, DE 4-4-2017
(DO-U DE 11-4-2017)
SINTEGRA - Alteração das Normas(DO-U DE 11-4-2017)
Regimento do Sintegra é alterado
Esta alteração do Ato 35 Cotepe/ICMS, de 13-12-2002, estabelece que o resultado das informações cadastrais simplificadas, disponibilizadas para acesso público pela internet, deverá indicar a responsabilidade tributária, além dos demais itens previstos, com efeitos a partir de 1-6-2017.
Esta alteração do Ato 35 Cotepe/ICMS, de 13-12-2002, estabelece que o resultado das informações cadastrais simplificadas, disponibilizadas para acesso público pela internet, deverá indicar a responsabilidade tributária, além dos demais itens previstos, com efeitos a partir de 1-6-2017.
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