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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2017

RESOLUÇÃO 37 SEFAZ, DE 4-4-2017
(DO-RJ DE 5-4-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Sefaz altera disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato altera o subitem 2.1.7 do item 21 do inciso II do Anexo Único da Resolução 1.051 Sefaz, de 28-12-2016, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST devido nas operações com refrigerantes.






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