Informativo 14 - Página 0 - Ano 2017
ATO 17 COTEPE/ICMS, DE 4-4-2017
(DO-U DE 5-4-2017)
SUBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Trigo(DO-U DE 5-4-2017)
Divulgados valores de referência do ICMS para farinha de trigo, trigo em grão e mistura de farinha de trigo
Este Ato divulga o valor de referência do imposto a ser cobrado por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-4-2017. Fica revogado o Ato 51 Cotepe/ICMS/2014.
Este Ato divulga o valor de referência do imposto a ser cobrado por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-4-2017. Fica revogado o Ato 51 Cotepe/ICMS/2014.
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