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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2017

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 18 COSIT, DE 27-3-2017
(DO-U DE 5-4-2017)

Ver Ato Declaratório Interpretativo 7 RFB, de 21-12-2017.


REMESSA PARA O EXTERIOR – Incidência do Imposto

Entendimento quanto à tributação de valores decorrentes de licença para  comercialização de software é reformulada






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