INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SEFAZ, DE 30-3-2017 (DO-TO DE 3-4-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo REFRIGERANTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2017.