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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

RESOLUÇÃO 9 SEFAZ, DE 31-3-2017
(DO-E SEFAZ-AM DE 31-3-2017)

PAUTA FISCAL - Base de Cálculo

Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos
Esta Resolução aprova Pauta de Preços Mínimos, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.







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