BENEFÍCIO FISCAL - Normas

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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2017

RESOLUÇÃO 33 SEFAZ, DE 30-3-2017
(DO-RJ DE 31-3-2017)
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 75 SEFAZ, DE 13-6-2017

FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – Normas

Fazenda fixa procedimentos para a determinação do valor e o registro da contribuição para o FEEF

Este Ato aprova disposições relativas ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), regulamentado pelo