COMUNICADO 4 UNATRI, DE 20-3-2017 (OBTIDO NO SITE DA SEFAZ-PI)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária Este Comunicado esclarece sobre o uso da margem de valor agregado ajustada – “MVA ajustada” no cálculo da substituição tributária, após a alteração na alíquota do ICMS, promovida pela