Informativo 12 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 28 COSIT, DE 16-1-2017
(DO-U DE 18-1-2017)
(DO-U DE 18-1-2017)
CONTRIBUIÇÃO – Cessão de Mão de Obra
Serviço de reparo de aparelhos de medição de energia, sem
subordinação ao tomador, não está sujeito à retenção de INSS
subordinação ao tomador, não está sujeito à retenção de INSS
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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