PORTARIA 1.095 SEFAZ, DE 13-12-2016 (DO-TO DE 15-3-2017)
DOCUMENTO FISCAL - Modelo
Fazenda dispõe sobre documentos fiscais Foram alterados itens do Anexo Único da Portaria 979 SEFAZ, de 3-6-2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS.