INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SMF, DE 10-3-2017 (DO-MRJ DE 13-3-2017)
ITBI – Normas – Município do Rio de Janeiro
Fazenda municipal altera procedimentos relativos ao ITBI Este Ato altera a Instrução Normativa 24 SMF, de 17-8-2016, que disciplina os procedimentos relacionados à verificação de onerosidade e à apuração da base de cálculo do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos, Realizada