Informativo 11 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 16 SF, DE 9-3-2017
(DO-SP DE 10-3-2017)
(DO-SP DE 10-3-2017)
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Utilização dos Créditos
Fazenda dispõe sobre os valores dos sorteios da Nota Fiscal Paulista
Altera a Resolução 61 SF, de 5-11-2008, para estabelecer novos valores dos sorteios da Nota Fiscal Paulista.
Altera a Resolução 61 SF, de 5-11-2008, para estabelecer novos valores dos sorteios da Nota Fiscal Paulista.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no artigo 6º, inciso II, do Decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:
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