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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2017

RESOLUÇÃO 21 SEFAZ, DE 7-3-2017
(DO-RJ DE 9-3-2017)
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Alteração das Normas

Promovidos ajustes na legislação do ICMS que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, ajusta os dispositivos especificados, para incorporar os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.








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