Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 6-3-2017
(DO-TO DE 7-3-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo OVOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-3-2017.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:






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