Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO 4 SEFAZ, DE 2-3-2017
(DO-E SEFAZ-AM DE 3-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de combustíveis
Foram incluídos itens na Resolução 31 SEFAZ, de 30-12-2015, que especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS.






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